Segurança

21/11/2014 16:09

PROCESSO PENAL

Você sabe o que é feito com o dinheiro de fiança?

Matheus Müller/Jornal A Gazeta

O delegado Rubens Almeida Passos de Freitas lembra que a fiança varia de um a cem salários mínimos

Matheus Müller - matheus@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

O pagamento de fiança em algumas situações de prisões em flagrante é um direito do cidadão, e o tema ainda gera dúvidas e discussões sobre como funciona na prática.

O delegado regional Rubens Almeida Passos de Freitas explica que a autoridade policial somente poderá conceder fiança ao suspeito nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 horas se a concede ou não ao acusado. A fiança é possível sem a autorização do juiz no caso de alguns delitos, como: tentativa de furto, receptação, Lei Maria da Penha, dirigir embriagado, entre outros.

Na hora do arbitramento da fiança, alguns itens são levados em consideração: os antecedentes do envolvido, periculosidade, circunstâncias do fato, entre outros. O valor fica a critério do delegado e varia de um a cem salários mínimos; se a situação econômica do réu for insuficiente, o delegado pode diminuir esse valor em até dois terços. O valor pode ser pago em dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

Freitas destaca que, no momento de arbitrar a fiança, o equilíbrio para saber contextualizar a situação que ocorreu é muito importante. “Não vamos comparar um sujeito que nunca teve passagens pela polícia, que o bafômetro marcou 0,35 (o máximo permitido é 0,30) e não se envolveu em acidentes com outra pessoa que tem um histórico e já atropelou alguém, tem que ter um bom senso”, explica.

OBJETIVO DA FIANÇA

O delegado explica que o pagamento da fiança não é uma multa para o réu. “A fiança em si não é uma pena, para isso ele irá responder depois, e o juiz irá aplicá-la. A fiança serve para o réu ficar vinculado ao processo; ele paga na delegacia, leva um recibo e irá responder pelo fato”, relata.
O valor recebido fica em uma conta no Poder Judiciário e, se o acusado for absolvido, terá direito de receber seu dinheiro novamente. Segundo o Código Penal, o dinheiro ou objetos dados como fiança serão utilizados para o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa se o réu for condenado.

Quanto ao tempo necessário para quitar a fiança e ser liberado, Freitas diz que uma série de fatores são levados em consideração. “Se a pessoa for pega de madrugada por exemplo, geralmente tem até o outro dia pela manhã para pagar a fiança. Em um caso em que o envolvido estava sozinho e era de outra cidade, dois policiais o acompanharam até o banco para retirar o valor da fiança, vai do bom senso da situação”, conta.
Freitas conclui dizendo que a fiança é um direito de todas as pessoas. “Se o cidadão não oferece periculosidade maior para a cidade não tem porque ir para a cadeia, ele já irá responder pelo que fez”, diz e explica. “Em uma embriaguez pequena, o envolvido irá perder a carteira, pagar fiança e multa, ou seja, ele vai ser julgado pelo que fez, e nós não podemos fazer uma pré-condenação”, completa.

Comentários

Tem que ser muito ingênuo! para acreditar que este dinheiro volta para o acusado! se nada ficar provado contra ele.Neste país sem leis decentes, temos que falar o que realmente achamos para onde vai, sem medo ! Vai para a caixinha do delegado corrupto, para policiais corruptos de todo o sistema e por aí vai,vamos deixar a demagogia de lado, vivemos no Brasil, país da corrupção em todos os setores da sociedade.
J.TINOCO 20/08/2019 08:33
 
Quanto a apropriação indepita você pode entrar na casa da pesspe e reaver seus bens que foi vendido alugado ou emprestado e isso não dá cadeca, pois o bem e seu ..
Kabal 26/12/2018 08:23
 
Bom pessoal, penso eu também que, a fiança deveria se uma parcela de ressarcimento pelos danos causados as vitima pela a irresponsabilidade do agente, causador de tal ato. E não para custeios processuais, podendo isso se cobrado de outras formas durante os trametes legais, tendo em vista a real situação da vitima que é a maior prejudicada.
vilmar s pereira 28/09/2018 15:32
 
Perdi minha mãe,ela morreu atropelada vai fazer 5 meses dia 10 de agosto. E hoje com muita dor digo minha mae faria 39 anos. O homem que atropelou minha mãe, fugiu sem prestar socorro. E ainda estava embriagado e em alta velocidade. Ele pagou 10 mil de fiança. Minha mãe morreu indo para casa,ela não estava no meio da pista,estava no acostamento. Havia voltado da igreja. E triste saber que uma pessoa atropela e não presta socorro,ainda embriagado, e em alta velocidade. Há testemunhas que que vão depôr.. Moro longe,casei e vir morar na Bahia,isso aconteceu em sete barras interior de são Paulo. Estpu muito angustiada pois o sonho da minha mãe era conhecer o neto. E isso não aconteceu. Eu preciso de ajuda para viajar. Nao tenho condições financeiras. Nao conseguir ir ao velório da minha mãe. Ate hoje eu choro muito.
Damiana Dias 06/08/2018 08:06
 
PORQUE A FIANÇA NÃO VAI PRA VITIMA E O REU FIQUE PRESO ATE REPARA OS DANOS DA VITIMA JA FUI VITIMA DE VARIAS APROPRIAÇÃO INDEBITA E NUCA FUI RESSARCIDO E O MELIANTE AINDA TIRA ONDA COM MINHA CARA O CARA ALUGOU APARELHOS DE MINHA EMPRESA E SUMIU COM TUDO TENHO OS RECIBOS DO ACORDO JA FUI NA DELEGACIA DEI QUEIXA TO DANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DO BANDIDO SEI ONDE ELE MORA SEI O FACEBOOK DELE O O BANDIDO MORA NA RUA DA DELEGACIA E APOLICIA NÃO O PRENDE E AI O PÓLICIAL FALOU NA MINHA CARA QUE APROPIAÇÃO INDEBITA NÃO DA CADEIA COM PODE SE A LEI DIZ QUE DA DE 1 UM A 4 QUATRO ANOS E AI QUEM RESPONDE
EDEZIO DE OLIVEIRA TUZA 30/05/2018 11:38
 
Eu sinceramente acho que Esse dinheiro deveria ir para as famílias, pagar até Pagarem custos de funerais no caso de vitimas com mortes. Também remédios, e demais custos dependendo. Tudo quando O culpado não é a vitima.
Sueli Teresinha Pinheiro 02/04/2018 08:20
 
Quando um bêbado atropela e mata, paga uma fiança que não da nem para pagar uma coroa para o morto, quando o homem mata a sua mulher, ele pode pagar uma multa e ficar em liberdade, que país de Mérida é este por isto que os covardes matam porque sabem que a justiça não funciona, agora que perde um ente querido vai chorar pelo resto da vida e os canalhas, vão comer beber passear, cansar, curtir uma praia, e fazer várias outras coisas, e aquele que se foi não voltará mais, a justiça é podre.
marco antonio lisboa 25/02/2018 20:26
 
Como pode Senhor Juiz deixar Solto um Monstro desse. Não tem Fiança para um Traste desse. Tem que Apodrecer na Cadeia... O Fato de um Indivíduo tirar o Pênis pra fora da calça dentro de um ônibus já é uma Ofensa,É Constrangedor,Assustador,imagina esse Indivíduo se Masturbar em Público isso é Considerado o que ? Como pode um Lixo desse sair pela porta da Frente. Estar solto nas ruas ?
bruxinhafr2010@hotmail.com 03/09/2017 18:31
 
O dinheiro da fiança deveria ir para Família da Vítima,para custos de hospitais,Remédios outros gastos,Transporte para tratamento,Quem cometeu o Delito tem que custear, responsabilizar pela Vitima enquanto ela necessitar, Em caso de Morte esse individuo trabalhar pra manter essa Família o resto da vida dele.É assim que tem que Ser. Lugar de Bandido é na Cadeia,trabalhando se quiser comer...Nada de Mordomia.Coloca eles pra reformar as Prisões,Pintar,Limpar. Alguns dias atrás o Indivíduo Estuprou a Enteada a Filha pagou uma Fiança e saiu pela porta da frente voltou a morar na mesma residência das Vítimas elas sendo obrigada a conviver com esse Estuprador. Como pode isso ?
Claudete Franze 03/09/2017 18:31
 
E porque esse valor ou até 50% dele não é direcionado à vítima que arca sozinha com todos os danos, inclusive quando existe o óbito, esse valor deveria pagar todas as custas do velório (que não é barato).
Silvia Aparecida Sarti Vieira Netto 03/08/2017 21:03
 
Interessante, se tenho uma Mercedes pago uns 30 mil de fiança, se tenho uma Brasília pago 300 reais de fiança.. Acho q vou comprar um patinete.
Marcelo Luiz 14/07/2017 10:52
 
Interessante, se tenho uma Mercedes pago uns 30 mil de fiança, se tenho uma Brasília pago 300 reais de fiança.. Acho q vou comprar um patinete.
Marcelo Luiz 14/07/2017 10:52
 
ESSA DE FIANÇA FICAR SER DEPOSITADA PRA COBRIR CUSTOS PROCESSUAIS NÃO DESCE NEM PAGANDO .. O VALOR DA FIANÇA DEVERIA IR DIRETAMENTE PARA AS VITIMAS ( EXEMPLO... ATROPELAMENTO E OUTROS )
PAULO NAZARE 03/05/2017 15:18
 
sou de acordo com todos os comentários mas o delegado não me convenceu com suas explicação a respeito de onde vai parar o dinheiro da fiança . rum um um.
scheila cardoso 13/03/2017 11:32
 
EU DIGO QUE É UMA GRANDE SAFADEZA COM O TANTAS OUTRAS QUE FAZEM COM O POVO.OS POLÍTICOS FAZ PRIMEIRO ELES FAZEM AS LEIS PARA AUMENTA OS CRIMES ALGUEM GANHA COM ISSO. OS DEPUTADOS OS SENADORES E O PRESIDENTE QUE ASSINAAS LEIS ELES PRODUZEM BANDIDOS. E ELES SÃO TAMBÉM
CLAUDEMIR MARCOS 08/12/2016 09:16
 
acho que o ministério publico deveria da uma explicação pra sociedade, esse dinheiro nem sabemos mesmo pra onde vai, vou me calar pra não falar o que eu realmente acho, mais é vergonhoso ver certos casos, que roubou matou pagou uma fiançinha e saiu pela porta da frente de uma delegacia. ,
dirceu cesar 08/08/2016 14:35
 
concordo com todos os comentários rico é rico e pobre é pobre, lamentavelmente a nossa justiça só serve pra quem não tem como nem se defender quanto mais pagar fiança aí VAI PARA ATRAS DAS GRADES MESMO
rodrigues 02/08/2016 10:09
 
Gostei de saber a respeito da fiança, e concordo com os comentarios que dizem que a utilização desta deva ser em prol das vitimas. Gostaria de saber o que fazem com o dinheiro apreendido dos traficantes?
Mauricio Lira 31/03/2016 14:41
 
Fiança é uma forma de mostrar o quanto a lei ajuda a quem tem dinheiro e prejudica quem não tem. Os ricos fazem e desfazem , ou atraves de propina ou fiança, saem ilesos. Os pobres vão presos porque não tem como pagar nem para se defender.Neste pais, se vc é rico, pode ter a certeza da impunidade, a não ser que o povo faça justiça com as proprias mãos.
Rodinaldo Alves dos Santos 19/01/2016 10:48
 
acho que a fiança deliberada por determinados delegados de policia fomenta as prisoes arbitrárias para o recebimento da mesma, concordo com os depoimentos acima, o dinheiro da fiança deveria ser alocado para as vitimas ou familia das mesmas.
samuel jorge 04/01/2016 13:59
 
com certeza o dinheiro da fiança uma parte deveria ir para as vitimas em caso de morte ir para a família
joseval 02/10/2015 21:27
 
Acho que a fiança ta indo ao lugar errado, precisava ir para a pessoa ou parentes prejudicadas no caso.
Ariane grogia 21/08/2015 13:43
 
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