Política

10/09/2019 09:09

LEGISLATIVO

Vereadores discutem nome de rua por 20 minutos durante sessão em São Bento

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

Os vereadores são-bentense ficaram segunda-feira (9) por 20 minutos discutindo um veto ao projeto de lei de denominação de nome de rua. O projeto havia sido aprovado, mas retornou com veto assinado pelo prefeito Magno Bollmann (PP), por conta de similaridade de nome. O projeto com veto, de autoria do vereador Nivaldo Bogo (MDB), nominava como Santa Madre Paulina uma rua na Vila União. No entanto, em outro bairro já existe a Rua Madre Paulina.

Devido à semelhança, por se tratar inclusive da mesma homenageada, com base em uma lei municipal de 2014 a Prefeitura então apresentou o veto ao projeto. No entanto, os vereadores derrubaram o veto e, portanto, o novo nome da rua passa a valer. Para garantir os votos para derrubada do veto, a oposição – Nivaldo Bogo, Fernando Mallon (MDB), Jaime Lima (PSDB) e Jairson Sabino (PSDB) - contou com o voto dos vereadores Daguimar Nogueira (PSB) e Edimar Salomon (PP), em tese independentes.

A maior dúvida agora reside no próximo passo. Afinal de contas, se existe uma irregularidade na lei aprovada pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura vai enviar o caso para ser analisado pelo Ministério Público? Ou fica por isso mesmo? Aliás, se fizesse um pente-fino em todas as leis existentes no município, certamente 60% delas poderiam ser revogadas, seja porque são inconstitucionais ou porque não servem para nada. Está mais do que na hora da própria Câmara de Vereadores liderar um movimento neste sentido.

Conflito
Ainda falando em nomes similares de ruas, em São Bento do Sul existem diversas nesta situação. E quem reside nestas vias certamente já enfrentou algum problema com entrega de mercadoria ou mesmo na contratação de serviços devido à confusão de nomes, mesmo as vias tendo CEPs diferentes.

A informação foi publicada na coluna Panorama Político desta terça-feira (10).

Comentários

Nome de rua!!?! “Aliás, se fizesse um pente-fino em todas as leis existentes no município, certamente 60% delas poderiam ser revogadas, seja porque são inconstitucionais ou porque não servem para nada” http://www.gazetasbs.com.br/site/noticias/vereadores-discutem-nome-de-rua-por-20-minutos-durante-sessao-em-sao-bento-6443 Duas observações A lei 2716/10 sem regulamentação, na prática para pouquíssimo serve à comunidade eis que essa fiscalização ambiental pela prefeitura é ausente/deficiente. Então a primeira alternativa seria uma regulamentação criteriosa, com especial ênfase no detalhamento correto e tempestivo da medição de ruídos. ( anexo A) A segunda observação é quanto a limitações da lei de São Bento do Sul comparando, por exemplo com a legislação indicada no anexo B. Ou uma interpretação mais consentânea da Lei 3368/14 artigo 3º I Anexo A LEI Nº 2716, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. (DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Art. 22 O Poder Executivo Municipal baixará as normas e atos complementares necessários à regulamentação desta Lei no prazo de 30 (trinta) dias após o início de sua vigência.Art. 23 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Bento do Sul, 21 de dezembro de 2010. MAGNO BOLLMANN Prefeito Municipal ( https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-bento-do-sul/lei-ordinaria/2010/272/2716/lei-ordinaria-n-2716-2010-dispoe-sobre-o-controle-da-poluicao-sonora-e-os-limites-maximos-de-intensidade-da-emissao-de-sons-e-ruidos-e-da-outras-providencias-2011-04-19-versao-compilada Anexo B https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca?q=NOMES+ID%C3%8ANTICOS Anexo C Lei nº 2821 de 19 de julho de 1991 de Campo Grande Legislação•19/07/1991 • Camara Municipal de Campo Grande DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE NOMES DE RUAS DESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Todas as ruas existentes no perímetro urbano de Campo Grande terão denominações depois de constatada a inexistência de nome idêntico em outra rua. Parágrafo Único - Servirão como meios de constatação legal o mapa oficial do Município devidamente aprovado pela Secretaria Municipal a qual o Executivo delegou poderes para ser a responsável pelo Cadastro de Prefeitura Municipal. Artigo 3 da Lei nº 2.821 de 19 de Julho de 1991 do Munícipio de Campo Grande Artigos•19/07/1991 • Camara Municipal de Campo Grande Art. 3º - Quando for constatado nome idêntico ou assemelhado no Cadastro Municipal da Prefeitura, o Executivo Municipal ou qualquer Vereador, poderá propor através de Projeto de Lei a mudança do nome da rua que recebeu o nome posteriormente ao outro. Anexo C LEI Nº 3368, DE 30 DE ABRIL DE 2014 "REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Art 3º Atribuindo-se nome de pessoa a ser homenageada, em anexo ao projeto de lei deverá constar a biografia e o histórico pessoal, com os atos e atividades relevantes a demonstrar o interesse público: I - O nome da pessoa homenageada não poderá estar atribuído à outra rua, praça, logradouro, ou bem público municipal.
Paulo A Accorsi Godoy 10/09/2019 11:47
 
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