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09/07/2020 11:25

SAÚDE EM ALERTA

Uso de máscara se torna obrigatório sob pena de multa em Rio Negrinho

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Decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (9)

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

Rio Negrinho

Devido ao salto no número de casos de Covid-19 em Rio Negrinho, a Prefeitura também decidiu endurecer as medidas de combate ao novo coronavírus no município. Por conta disso, o Comitê de Técnica e Ética Médica recomendou a emissão de novos decretos, que passam a obrigar o uso de máscara sob pena de multa, além de estabelecer horário de funcionamento para estabelecimentos comerciais.

O decreto sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em Rio Negrinho perdura enquanto durar a situação de calamidade pública no município. E obriga o uso da proteção durante o deslocamento de pessoas nos espaços públicos, ou seja, nas ruas passa a ser obrigatório o uso da máscara.

O uso também é obrigatório durante o trabalho, seja no setor público ou privado. Além disso, os colaboradores dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços autorizados a funcionar somente atenderão consumidores que estiverem utilizando máscara. Para pessoas, a multa pelo descumprimento do uso de máscara é de R$ 120,00, e para os estabelecimentos a multa é de R$ 1.200,00.

No caso de menores de idade em deslocamento, individualmente ou em grupo, em locais públicos, será comunicado o Conselho Tutelar para as devidas providências junto aos pais e/ou responsáveis, que estarão sujeitos a multa no valor de R$ 120,00 e recondução à sua residência por cada menor de idade flagrado em desobediência sob a sua responsabilidade.

A fiscalização sobre o cumprimento das regras ocorrerá pela Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar, PROCON, outros órgãos da Administração Pública Municipal e órgãos da Segurança Pública, como Polícia Militar e Polícia Civil.

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