Geral

07/04/2021 10:36

JUDICIÁRIO

Tutores e vizinho são condenados por maus tratos a cachorro em São Bento

ARQUIVO / JORNAL A GAZETA

Sentença foi proferida no Fórum de São Bento do Sul

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Três pessoas foram condenadas por maus tratos praticados contra um cachorro em São Bento do Sul. A situação ocorreu em 27 de fevereiro de 2018 e envolveu vizinhos, moradores da Rua Cecília Weiss, no bairro Oxford. Um homem foi flagrado por uma câmara de monitoramento quando invadia a casa do vizinho para jogar uma substância líquida não identificável, provavelmente corrosiva, no cachorro da família. Logo na sequência, as imagens mostram que o animal começa a gritar e a demonstrar sofrimento.

Identificado o agressor, ele foi alvo de ação civil pública ambiental promovida pelo Ministério Público, assim como o casal proprietário do animal. Para o MP, os tutores não adotaram quaisquer medidas para fazer cessar os atos cruéis promovidos pelo seu vizinho e não garantiram ao animal condições dignas de vida. O cão só foi encaminhado aos cuidados veterinários após a visita de um representante da Associação de Proteção aos Animais (APA) de São Bento do Sul.

Na decisão proferida pelo juiz Marcus Alexsander Dexheimer, responsável pela 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul, os três acusados de maus tratos ao animal terão que pagar, solidariamente, a título de reparação de danos contra o meio ambiente, o valor de R$ 5 mil, a ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.

Ainda em sua decisão, o magistrado também determinou que os três réus se abstenham de criar, de qualquer forma, animal doméstico, domesticado, silvestre ou exótico, em qualquer local, sob pena de multa cominatória pessoal no valor diário de R$ 500. Os réus podem recorrer ao TJSC.


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