Política

03/08/2022 10:15

DINHEIRO PÚBLICO

SC recupera R$ 13 milhões desviados na compra de respiradores em 2020

DIVULGAÇÃO

Pedido foi apresentado pela PGE/SC

Estadual

Santa Catarina obteve decisão favorável ao acesso a mais de R$ 13 milhões usados na operação de compra dos respiradores pulmonares nos primeiros meses da pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada terça-feira (2), durante sessão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, e acolhe pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em Agravo de Instrumento.

Atuando no caso desde 30 de abril de 2020 - menos de 24 horas depois de ter sido acionada -, a PGE/SC defendeu o direito do Estado ao imediato acesso do que foi depositado em juízo por duas das empresas envolvidas na operação: cerca de R$ 11,2 milhões pela Oltramed e pouco mais de R$ 2 milhões pela TS Eletronic.

Dessa forma, os procuradores do Estado explicaram que não havia motivo para que a Administração Pública continuasse sem receber esse montante, já que não há dúvidas sobre a origem desses recursos.

Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a decisão foi um passo importante na recuperação dos valores pagos pelos respiradores pulmonares. “Manter esses recursos depositados em juízo prejudicaria todos os catarinenses, já que esse dinheiro, ao retornar aos cofres públicos, será agora aplicado em relevantes políticas públicas no nosso Estado”, disse.

A transferência de parte do recurso (R$ 11,2 milhões) cujo acesso pelo Estado foi garantido pela Justiça durante julgamento nesta terça-feira, será efetivada após a manifestação do juízo no âmbito do processo que tramita na esfera criminal.

Busca continua
Mesmo após a decisão que permite o retorno de mais R$ 13 milhões aos cofres públicos, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. Por conta da atuação do Governo do Estado via Procuradoria, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.

  • YouTube: Inscreva-se para assistir as matérias de A Gazeta.

Confira mais notícias no jornal impresso. Assine A Gazeta agora mesmo pelo WhatsApp (47) 99727-0414. Custa menos que um cafezinho por dia! ☕

Todos os direitos reservados para A Gazeta. Reprodução sem autorização é proibida.

Ajude-nos a manter um jornalismo sério e com credibilidade. Textos e fotos estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se quiser repassar a notícia, compartilhe o link.