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07/02/2020 10:28

HORÁRIOS DE TRABALHO

Registro biométrico de expediente foi implantado na Câmara de São Bento

ELVIS LOZEIKO / JORNAL A GAZETA

Ponto eletrônico foi implantado na sede do legislativo são-bentense

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul agora conta com registro eletrônico de ponto para controle de jornada e carga horária dos seus funcionários. Um dos principais objetivos da medida é garantir a transparência no serviço público, explicou o presidente Peter Kneubuehler (PP), o Peti.

Ele ressalta que órgãos de controle já haviam recomendado a implantação do sistema. "Não tem como fugir disso", resumiu, observando que o controle ocorre via biometria, mais especificamente pelas impressões digitais. "É uma segurança tanto para o gerenciamento da Câmara como para os próprios funcionários", disse ele. A Câmara tem, atualmente, 25 funcionários, entre efetivos e comissionados.

O presidente comentou que, além do registro eletrônico, há outra forma de controle, chamado Registro de Eventos Externos. Nesse caso, quando assessores parlamentares e assessor jurídico, por exemplo, têm atividades fora da Câmara, é necessário registrar os horários nessa modalidade. Quando houver participação dos servidores em cursos e eventos em geral, a apresentação do certificado de participação, do diploma ou de uma declaração ou outro documento equivalente supre a ausência do registro de frequência.

O registro de ponto é obrigatório para os funcionários, sejam eles efetivos ou comissionados, mas os 10 vereadores não precisam adotar o procedimento. Por lei, a condição para que os parlamentares recebam seus salários é a presença nas seis sessões legislativas mensais da Câmara. 

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