Política

04/01/2021 11:00

EMENDAS IMPOSITIVAS

Região recebeu R$ 1,4 milhão para ser aplicado na área da educação

MARCELLO MIRANDA / JORNAL A GAZETA

Ex-deputado Silvio Dreveck destinou recursos para São Bento e Rio Negrinho

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br

Região

O governo estadual repassou mais de R$ 106 milhões, no final de 2020, para o pagamento de 512 emendas impositivas, aquelas definidas por deputados e ex-deputados estaduais. Dentre os 230 municípios contemplados, estão São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, que receberam verbas que deverão aplicadas na área de educação.

A secretária adjunta catarinense da Fazenda, Michele Patrícia Roncalio, ressalta que as verbas, que estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Santa Catarina, não podem ser utilizadas para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais – relativas a servidores ativos, inativos e pensionistas – e nem na dívida pública. 

Os repasses

  • São Bento do Sul - R$ 600 mil
  • Rio Negrinho - R$ 650 mil
  • Campo Alegre - R$ 150 mil

No caso de São Bento do Sul, os R$ 600 mil são oriundos das emendas do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e dos ex-deputados Silvio Dreveck (PP) e Antônio Aguiar (MDB). Cada um destinou R$ 200 mil.

Rio Negrinho, por sua vez, recebeu R$ 650 mil, com emendas de Vicente Caropreso, que destinou R$ 300 mil; Silvio Dreveck, que destinou R$ 100 mil; e pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), que repassou R$ 100 mil; e pelo ex-deputado estadual Patrício Destro (PSB), que fixou R$ 150 mil na LOA estadual.

Já Campo Alegre recebeu R$ 150 mil, destinados por Vicente Caropreso. 

O dinheiro, segundo o governo, foi transferido diretamente para os cofres públicos municipais via repasses especiais, que beneficiam a população sem a necessidade de formalização de convênios.

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