Geral

29/10/2019 08:54

ALESC

Região pode perder R$ 2,6 milhões/ano com projeto de deputado estadual

Arquivo / Jornal A Gazeta

Prefeitura de São Bento pode perder R$ 1,65 milhão ao ano

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) poderá causar impactos nas contas públicas dos municípios da região, caso aprovado. A proposta do deputado estadual Jerry Comper (MDB) trata da redistribuição de parte do retorno de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as cidades. Caso a proposta seja aprovada, São Bento do Sul perderia cerca de R$ 1,65 milhão ao ano em repasses. Rio Negrinho deixaria de receber R$ 670 mil e Campo Alegre, R$ 315 mil.

Atualmente, com base no índice de retorno do ICMS, São Bento do Sul recebe algo em torno de R$ 49,3 milhões, ante R$ 21,6 milhões de Rio Negrinho e R$ 11,6 milhões de Campo Alegre. Os cálculos são da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

O projeto de lei do deputado emedebista pode desfalcar os cofres públicos dos municípios da região. A expectativa considera a alteração na parcela da distribuição proporcional ao Valor Adicionado do ICMS aos municípios, que atualmente é de 85%. No projeto do deputado Jerry Comper, esta parcela passaria para 82%, e os outros 3% seriam distribuídos em partes iguais para os municípios com até dez mil habitantes.

Para o secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto, a medida desfavorece a região. “Esta é uma tentativa de ajudar os municípios menores, mas esta ajuda não pode sacrificar os municípios maiores. Não podemos disputar internamente os valores arrecadados pelo Estado. Temos que cobrar que o valor arrecadado aqui e enviado para Brasília retorne para os nossos municípios. Esta deve ser a nossa luta”, afirmou.

Confira mais detalhes sobre a declaração no jornal impresso desta terça-feira (29).

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