Política

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03/03/2020 09:47

LEGISLATIVO

Proposta quer redução do salário de vereadores, mas inclui novos gastos

ALEXANDRE CARVALHO / JORNAL A GAZETA

Projeto deverá ser votado nas próximas semanas

Alexandre Carvalho - alexandre@gazetasbs.com.br

Campo Alegre

Segunda-feira (2) deu entrada na Câmara de Vereadores de Campo Alegre um projeto de lei do vereador Nilson Fuckner (PP), com objetivo de reduzir os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura a um valor equivalente a um salário mínimo. A proposta também altera o valor dos vencimentos do vice-prefeito, para três salários mínimos, e ainda sugere a criação de uma vaga para assessor jurídico para cada bancada.

O projeto também pretende criar uma ajuda de custo para o ressarcimento de combustível e manutenção de veiculo do vereador quando em uso na atividade da vereança, podendo essa ajuda de custo ser acrescida para plano de telefonia móvel e internet. Não há no projeto nenhuma disposição quanto ao subsídio do prefeito e dos secretários municipais, que também são agentes políticos.

Atualmente os vereadores de Campo Alegre têm um salário de pouco mais R$ 2,7 mil mensais, líquido. Os vencimentos dos legisladores campo-alegrenses são os menores na região. Além disso, os vereadores em Campo Alegre não têm direito a assessores parlamentares, não possuem automóvel à disposição, tampouco plano de telefonia móvel e internet. Esses são pontos que vêm gerando muita reclamação dos demais parlamentares tendo em vista que mesmo apesar da redução de salário, estaria se criando despesas que seriam arcadas com os recursos da Câmara de Vereadores.

Além do orçamento enxuto, mesmo com o repasse de apenas 1,72% dos 7% que a Câmara teria direito do orçamento municipal, o fato dos vereadores não terem requisitado nenhum valor em diária em 2019, além da devolução de recursos superiores a R$ 213 mil em 2019, são outros fatores que alguns parlamentares vêm levantando nas discussões, ressaltando não entender os reais motivos e justificativas para a redução do salários dos vereadores.

Veja mais detalhes sobre a proposta no jornal impresso desta terça-feira (3).

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