Política

06/04/2021 09:04

LEGISLATIVO

Projeto não terá mais os nomes das 16 ruas previstas para pavimentação

LAYRA OLSEN / JORNAL A GAZETA / ARQUIVO

Rua do Loteamento Itália deve ser uma das contempladas

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Segunda-feira (5) deu entrada na Câmara de Vereadores novo projeto de lei fazendo mais uma alteração à proposta inicial de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para pavimentação de 16 ruas do município. Mais uma vez, a alteração é necessária por conta de uma emenda aprovada ainda em 2019 pela legislatura passada. Na época, a oposição fez a emenda ao projeto, e em janeiro do ano passado foi então desfeita parte da emenda a pedido da CEF, pois daquela forma o projeto não se enquadraria no programa federal.

Agora, novamente o projeto terá que ser mexido porque na época foi incluído que a taxa de juros do financiamento ao final seria “de” 119,99%, no entanto agora, como houve mudanças na taxa de juros e o valor é menor, como o projeto estava prevendo pagamento “de” o percentual estipulado, a nova alteração serve apenas para incluir a palavra “até”, ou seja, com a mudança o limite passa a ser os 119,99%, mas não necessariamente este índice.

Nomes retirados

Outra mudança apresentada ao projeto é que agora serão retirados os nomes das 16 ruas previstas para pavimentação. Clique aqui para ver os nomes. O motivo para a retirada é que o programa do Finisa, o qual a Prefeitura vai utilizar para o financiamento, prevê que as obras devam ser realizadas no prazo máximo de 1 ano, caso contrário, o dinheiro deve ser devolvido ao governo. Essa mudança ocorre porque algumas das obras já licitadas ainda na gestão passada estão com processos judiciais correndo por conta de briga entre as empreiteiras.

Para evitar perder o dinheiro, então a Prefeitura vai retirar o nome das 16 ruas, deixando em aberto a possibilidade de utilizar o valor em outras vias, caso as originalmente previstas não possam ter as obras executadas pela briga judicial. Não fosse pelos problemas gerados pela emenda de 2019, os recursos já teriam sido liberados e as obras poderiam estar em andamento. Ainda não há previsão para iniciar as obras.

Compromisso
Um dos pontos levantados durante as discussão pela líder de governo, a vereadora Terezinha Dybas (PSDB), é que o compromisso do prefeito Antonio Tomazini (PSDB) é o de pavimentar as 16 ruas previstas originalmente. Somente vai existir a troca de alguma delas caso o tempo para que as obras iniciem esteja chegando ao fim e o caso ainda esteja na Justiça. Aí sim, para evitar que a Prefeitura tenha que devolver o dinheiro, outras ruas serão escolhidas.


Confira mais notícias no jornal impresso. Assine A Gazeta agora mesmo pelo WhatsApp (47) 99727-0414. Custa menos que um cafezinho por dia! ☕

Todos os direitos reservados para A Gazeta. Reprodução sem autorização é proibida.

Ajude-nos a manter um jornalismo sério e com credibilidade. Textos e fotos estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se quiser repassar a notícia, compartilhe o link.