Geral

13/12/2018 09:33

TRÂMITES BUROCRÁTICOS

Projeto da penitenciária de São Bento está em fase de iniciar licitação

Elvis Lozeiko / Jornal A Gazeta / Arquivo

Unidade será construída no bairro Lençol, às margens a BR-280

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

Seguem os trâmites burocráticos para a construção da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul, no bairro Lençol. O mais novo episódio envolvendo o projeto foi a emissão de uma nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O documento, expedido há poucos dias, consta na relação de pendências exposta em uma ação civil pública aberta pela Defensoria Pública da União contra o Estado, solicitando a criação de vagas em unidades prisionais de Santa Catarina.

Com a nota técnica, agora o governo estadual tem até a próxima segunda-feira, dia 17, para abrir a licitação para as obras da penitenciária, conforme estabelecido em recente acordo homologado em audiência pela Justiça Federal. O acordo estabeleceu, também, que até o início de março do ano que vem será emitida a ordem de serviço, no caso, a autorização para que as obras comecem. O prazo para que a construtora vencedora da licitação conclua as obras é 15 de setembro de 2020.

Confira mais detalhes sobre a nota técnica no jornal impresso desta quinta-feira (13).

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