Política

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05/02/2020 09:28

LEGISLATIVO

Prefeitura teria contratado empresa de forma irregular para concurso público

ARQUIVO / JORNAL A GAZETA

Vereador tratou o tema na tribuna de segunda-feira (3)

Marcello Miranda- editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

O prefeito Magno Bollmann (PP) e a secretária de Administração, Margareth Bayerl Keiser, devem receber nos próximos dias notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para explicar a forma de contratação da empresa responsável pelo concurso público realizado pela Prefeitura no ano passado. O tema foi abordado pelo vereador Fernando Mallon (MDB), na sessão de segunda-feira (3). Conforme o parlamentar, a dispensa de licitação foi irregular e causou prejuízo aos cofres públicos por meio de renúncia de receita.

De acordo com Mallon, dois processos licitatórios foram realizados. No primeiro deles, as duas primeiras colocadas da licitação foram desclassificadas, e a terceira apresentou custo de R$ 88 mil para realizar as provas. Porém, segundo o vereador, sob a justificativa de que o valor estaria alto, a licitação foi cancelada. Um novo processo foi feito, e novamente, havendo desclassificação de empresas e o cancelamento do edital. Por fim, então a Prefeitura fez a contratação direta, sem pagar nada, porém, todo o valor arrecadado com as inscrições ficaria com a empresa. "Ocorre que a empresa então arrecadou R$ 392,1 mil e só repassou R$ 4 mil para a Prefeitura", disse.

Segundo o vereador, este fato carateriza-se como renúncia de receita, pois se a Prefeitura tivesse contratado ainda na primeira licitação a terceira colocada, por R$ 88 mil, e tendo arrecadado os R$ 392,1 mil com as inscrições, então entrariam no caixa municipal R$ 303 mil, e não apenas os R$ 4 mil repassados. Mallon ainda anunciou que levará o caso ao Ministério Público para que seja instaurado processo por improbidade administrativa e crime em licitação.

O que diz a Prefeitura?

Conforme a secretária de Administração, Margareth Bayerl Keiser, a Prefeitura já foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado para prestar informações sobre a dispensa de licitação. Ela disse ainda que o prazo para apresentação da justificativa não encerrou e toda documentação está sendo preparada e somente após a justifica ser protocolada ao TCE a Prefeitura vai se manifestar oficialmente sobre o caso.

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