Geral

29/10/2019 09:40

SENTENÇA

Prefeitura terá que pagar R$ 20 milhões à empreiteira por obra iniciada em 2006

Arquivo / Jornal A Gazeta

Obras levaram rede coletora de esgoto até o bairro Oxford

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

A Prefeitura de São Bento do Sul foi condenada a pagar R$ 13,681 milhões à Construtora Andrade Gutierrez S/A., conforme decisão judicial assinada pela juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado em 10 de outubro. Com a atualização e os índices determinados pela Justiça, porém, a cifra pode chegar aos R$ 20 milhões.

O valor, segundo a sentença de primeiro grau, refere-se ao montante devido à empresa por conta do pacote de obras de requalificação urbana, especialmente com a implantação de coleta e tratamento de esgoto. Vencedora da concorrência pública, a construtora assinou o contrato em 2006, com término previsto para 2008, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Mallon (MDB).

Argumentando que tinha valores a receber, a empresa entrou com uma ação, afirmando que a Prefeitura teve que fazer alterações e adequações nos projetos, além de não disponibilizar recursos financeiros suficientes, inviabilizando o cronograma das obras, levando à prorrogação do contrato por mais dois anos. A Andrade Gutierrez também sustentou que houve "rotineiros e significantes atrasos nos pagamentos das faturas", além de pagamentos apenas parciais. Outro argumento da empresa apontou para a paralisação das obras por determinação da Prefeitura, causando prejuízos à companhia.

A empreiteira explicou, na Justiça, que relatou formalmente todos os problemas ao poder público, tanto que foi aberto um processo administrativo, tendo a Prefeitura inclusive determinado a realização de uma auditoria para apurar os valores devidos à empresa. Outra medida tomada pela Andrade Gutierrez foi a notificação extrajudicial da Prefeitura, que, por sua vez, decidiu não pagar qualquer valor enquanto a auditoria não fosse concluída.

Apesar da auditoria e mesmo reconhecendo que havia valores devidos, de acordo com a companhia, o poder público sugeriu que ambas as partes realizassem um trabalho conjunto para se chegar ao montante a ser indenizado. Conforme a empreiteira, a Prefeitura ignorou o resultado da auditoria, encerrou o processo administrativo e disse ser impossível identificar o saldo devido.

O que diz a Prefeitura

Na primeira gestão do prefeito Magno Bollmann (PP), em 2012, a Prefeitura defendeu-se no processo alegando que inclusive ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Fernando Mallon e contra o ex-secretário de Planejamento dele, Orlando Rueckl, para apurar eventuais irregularidades no contrato, já que foi na gestão de Mallon (2005-2008) que o documento foi assinado. A ação foi julgada improcedente, e a própria Prefeitura, depois, negou a existência de valores a serem pagos à Andrade Gutierrez.

O poder público ainda argumentou à Justiça que, segundo uma auditoria independente feita pelo Grupo Work, não foram encontrados valores devidos, inclusive por falta de documentos para comprovação. Por fim, a administração municipal argumentou que faturas que estavam em atraso haviam sido pagas já em 2009. O setor jurídico da Prefeitura estuda uma estratégia para apresentar recurso e tentar evitar o pagamento.

Todos os detalhes do processo constam no jornal impresso desse fim de semana (26 e 27).

Todos os direitos reservados para A Gazeta. Reprodução sem autorização é proibida.

Ajude-nos a manter um jornalismo sério e com credibilidade. Textos e fotos estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se quiser repassar a notícia, compartilhe o link.