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07/11/2018 10:47

A PARTIR DE 2019

Prefeitura pretende suspender pontos facultativos e sindicato contesta decisão

Elvis Lozeiko / Arquivo

Adriana critica decisão do prefeito em acabar com pontos facultativos

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

Durante uma reunião do comitê gestor da Prefeitura são-bentense, realizada na semana passada, saiu uma definição que envolve o fim de um antigo impasse: os pontos facultativos. Objetivo é que a partir de 2019 não sejam mais feitas as “emendas” de feriados que caem na quinta-feira ou na terça-feira. A decisão partiu do próprio prefeito Magno Bollmann (PP), dizendo ser um antigo pedido da comunidade.

Num levantamento prévio, constatou-se que no próximo ano teriam apenas duas datas – carnaval e Corpus Christi -, mas nos próximos dias será feito um decreto oficializando a mudança. Tão logo saiu a decisão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se manifestou contra a medida. "A suspensão do descanso extra é demagógica, sendo feita para reverter a popularidade da atual administração", posicionou-se a entidade, por meio de nota.

Segundo a presidente Adriana Bombassaro Zanella, "a suspensão do ponto facultativo é pouco louvável e improdutiva", continua ela, "em razão de que os professores devem lecionar duzentos dias letivos, com ou sem ponto facultativo, já previsto no calendário escolar no início do ano letivo". De acordo com Adriana, nos feriados a demanda do serviço público naturalmente cai. "E o servidor no trabalho deixa de consumir com comércio, alimentação e lazer”, critica.

Comentários

“ A Gazeta” ( São Bento do Sul ) de 2/11/2017 na carta ao leitor publica extensa argumentação tratando dos” famigerados pontos facultativos”........................ Para evitar o conflito entre funcionários que gostam de trabalhar e os que não gostam de trabalhar, o prefeito ou o governador decretam “ponto facultativo”. Ninguém precisa trabalhar. (https://cidadaglobal.wordpress.com/2009/04/18/ponto-facultativo-uma-vergonha-nacional/). Há então funcionários púbicos que querem trabalhar. A participação na sugerida enquete poderia então ser estendida a eles. Principalmente aos funcionários concursados da Secretária Municipal de Saúde, cujo desempenho e dedicação no mínimo igualam os do “enfermeiro” citado na carta do leitor. Há, entretanto exemplos de trabalho normal em 03/11/ 17. “Assembleia Legislativa do ES e Prefeitura de Vitória revogam pontos facultativos Com a mudança, os dias 16 de junho, 13 de outubro e 3 de novembro serão de trabalho normal. Decisão foi comunicada nesta sexta-feira (9). (https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/assembleia-legislativa-do-es-e-prefeitura-de-vitoria-revogam-pontos-facultativos.ghtml)”. (Um aspecto a destacar, em um período tomado como exemplo disponível (2008) encontra-se em “SANTA CATARINA EM NÚMEROS São Bento do Sul SEBRAE 2010” Página 52): 5.5.2 Salários Médios Segundo as Atividades Econômicas: Tabela 38 - Salário de ocupação médio, segundo Brasil, Santa Catarina e São Bento do Sul em 2008, organizado pelas seções da CNAE versão 2.0 SEC CNAE 20 - Seção de Atividade Econômica, segundo classificação CNAE - versão 2.1 2008 São Bento do Sul Santa Catarina Brasil (R$) (R$) (R$). Seção O - Administração pública, defesa e seguridade social. 1.349,09 São Bento do Sul 2.137,42 Santa Catarina 2.011,41 Brasil Média Salarial 1.122,34 São Bento do Sul 1.253,73 Santa Catarina 1.436,70 Brasil http://www.sebrae-sc.com.br/scemnumero/arquivo/sao-bento-do-sul.pdf Os dados acima indicavam um acréscimo de 20,2% entre o valor médio em São Bento do Sul entre a Administração Pública (R$ 1349,09) e a média geral (R$ 1122,34). Dados relativamente antigos que devem ser atualizados e realizadas outras análises (p. ex a remuneração em Santa Catarina e as praticadas no município) para uma compreensão quanto aos efeitos dos pontos facultativos na cidade. Concluindo-se pela interrupção dos pontos facultativos ( p. ex : O Custo Econômico dos Feriados Nacionais para a ... - Sistema FIRJAN www.firjan.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId) e Órgãos públicos começam a abolir gradualmente o ponto facultativo (https://omunicipio.com.br/orgaos-publicos-comecam-a-abolir-gradualmente-o-ponto-facultativo/) haveria entre outras vantagens : a) Desconsideração dos valores relacionados com o ponto facultativo nos resultados econômicos da “ reforma administrativa” b) Não haveria interrupção nos importantes trabalhos de fiscalização ou a verificação do cumprimento das normas de posturas concernentes à ordem, aos costumes, à segurança, à poluição sonora e visual, à tranquilidade pública, ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos
Paulo 29/11/2018 11:18
 
Os servidores públicos estaduais do Poder Executivo não terão este ano o tradicional feriadão de fim de ano entre Natal e Ano Novo. O governador Eduardo Pinho Moreira decidiu que as atividades na administração pública serão normais na segunda quinzena de dezembro. Ele decretou ponto facultativo apenas nos dias 24 e 31 de dezembro, portanto, véspera de Natal e do Ano Novo. Participando segunda-feira à noite no Costão do Santinho da homenagem do trade turístico ao catarinense Vinicius Lummertz, ministro do Turismo, o governador justificou a decisão. Alega que o governo terá que desembolsar nesses próximos 40 dias mais de R$ 3 bilhões. É a soma necessária para o pagamento dos salários de novembro e dezembro dos servidores, mais a metade da gratificação natalina e outros R$ 500 milhões para pagamento da dívida do Estado. MANTENDO O EXPEDIENTE NORMAL NO FIM DO ANO, O GOVERNO TEM A EXPECTATIVA DE ELEVAR A ARRECADAÇÃO, sobretudo, depois que foi a assinada a nova Medida Provisória do Profis, o programa que abre prazo até 31 de dezembro para que as empresas em dívida com o Estado possam liquidar os débitos. O governador confirmou que a situação financeira do Estado é delicada, como ele vem enfatizando em frequentes entrevistas desde que recebeu o Executivo de Raimundo Colombo. O volume da dívida a ser repassado ao novo governo deverá ser superior a R$ 2 bilhões. Os índices da arrecadação estadual têm crescido bem nos últimos meses. Mas as despesas também sobem; a folha de pagamento não para de crescer, mesmo sem novas admissões, e surgiram novas despesas dos financiamentos e da dívida pública. Via NSCtotal – Coluna Moacir Pereira
Paulo 29/11/2018 11:18
 
Data: 25/10/11 17:23 De: COMUNICACAO OFICIAL DO GOVERNO Prezado(a) Senhor(a), Dando continuidade à adequação da estrutura organizacional no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e), informamos que iremos realizar os trabalhos referentes ao Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2011, ponto facultativo e final de semana, a fim de não prejudicar o expediente e a tramitação de processos no sistema.
Paulo 12/11/2018 12:02
 
A prefeitura pode cortar os pontos facultativos, as escolas e creches já tem um substituto a altura... chama-se conselho de classe, ou "treinamentos" bem nos dias que emendam com feriados. Nós, os idiotas que pagam impostos que se virem pela falta dos serviços municipais.
Daniel Sabatke 09/11/2018 08:24
 
Já está na hora dos servidores públicos entenderem que não são seres humanos especiais, acima de todos os outros. E que na relação capital x trabalho o trabalhador recebe o seu salário em troca do seu trabalho. Não é feriado, tem que trabalhar.
Milton Tokarz 09/11/2018 08:23
 
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