Política

03/06/2020 11:27

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Prefeitura nega perseguição política na demissão do médico Antonio Tomazini

ALEXANDRE CARVALHO / JORNAL A GAZETA

Processo administrativo apontou irregularidades cometidas pelo servidor público

Alexandre Carvalho - alexandre@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

A assessora de Governo do prefeito Magno Bollmann (PP), a advogada Mari Ronconi, falou nesta terça-feira (2) sobre o caso do médico Antônio Tomazini, demitido do serviço público municipal por descumprimento de carga horária. Ela citou detalhes que, garante, apontam que a comissão processante foi transparente, ética e de nenhuma forma, agiu politicamente para prejudicar o profissional.

Conforme Mari, a comissão formada pela Prefeitura para análise de irregularidades administrativas no serviço público, que vem sendo questionada pela defesa de Tomazini, foi criada sete meses antes das denúncias de que alguns médicos, incluindo Tomazini, não estavam cumprindo suas jornadas de trabalho nas unidades de saúde municipal. O médico entrou na Justiça para suspender a decisão e já teve sua primeira ação popular negada.

A advogada explicou que a Lei Municipal Nº 228/2001 estabelece as diretrizes para formação das comissões processantes. “Essas comissões têm que ser compostas por servidores efetivos e o presidente deve possuir formação superior. Aqui na Prefeitura de São Bento se optou em formar uma comissão única para analisar todos os casos de irregularidades administrativas, e não uma comissão para cada caso. Essa comissão foi formada em fevereiro de 2018, muito antes de virem à tona a denúncia contra os médicos, que originou a abertura de 27 processos administrativos”, acrescentou.

Pagamento de hora-extra

Outra alegação da defesa de Tomazini que a assessora da Prefeitura contestou é quanto ao pagamento de horas-extras pagas a um dos membros da comissão, que conforme declarações de Tomazini, estaria filiado ao partido Progressista. Mari disse que apesar do contrato do servidor em questão ser de 20 horas semanais, é permitido que os membros das comissões processantes recebam o pagamento de horas-extras por estar trabalhando a mais. “Além disso, sabemos que o presidente da comissão não é filiado a nenhum partido político”, comentou.

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