Política

19/11/2021 08:47

DANOS MORAIS

Postagem no Facebook gera indenização a ex-prefeitos de São Bento do Sul

ARQUIVO / JORNAL A GAZETA

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

A Justiça determinou que Luiz Guedes de Alencar Júnior, conhecido como "Junior Guedes", pague indenizações por danos morais aos ex-prefeitos e empresários Frank e Magno Bollmann. De acordo com a decisão, em junho do ano passado Júnior se referiu a ambos como “irmãos metralha”, inclusive apontando um suposto desvio de dinheiro da Prefeitura de São Bento do Sul para a Promosul, bem como uma suposta factoring (operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios) para lavagem de dinheiro.

As postagens no perfil de Júnior tiveram vários compartilhamentos, segundo o processo judicial, durante o qual o réu nem sequer apresentou defesa. A falta de contestação por parte do réu, de acordo com o juiz Marcus Alexsander Dexheimer, não significou automaticamente sua condenação, pois foi feita a análise de provas e circunstâncias do caso. Júnior, conforme observou o juiz, também não demonstrou qualquer interesse em justificar seus atos e, da mesma forma, não negou que seu objetivo foi denegrir a honra de Frank e Magno.

Citando o marco regulatório da internet, Dexheimer destacou que “há limites para a crítica e para a liberdade de expressão”, pois as publicações de Júnior se configuraram como calúnia e difamação. “As postagens não podem ser tidas como ‘normais’ nem albergadas pelo direito constitucional da livre manifesto”, frisou o juiz.

Indenização
Entendendo que o réu agiu com dolo, ou seja, intencionalmente, Dexheimer fixou o valor da indenização em R$ 10 mil para Frank e R$ 10 mil para Magno, com incidência de 1% ao mês desde as postagens, além de atualização monetária, bem como o pagamento dos custos do processo e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.

Frank e Magno pediram a retratação pública de Júnior, com publicação de uma nota em jornal, mas o juiz negou. “Não estando a postagem atualmente em evidência, ou seja, não há provas de que ainda hoje esteja dando causa a novos comentários, não se justifica a pretendida retratação”, definiu Dexheimer.

Deputado estadual
Nas postagens, Júnior também envolveu o nome do deputado estadual Silvio Dreveck (PP). O parlamentar igualmente foi à Justiça, solicitando a retirada das publicações da internet, o que já foi feito. Da mesma forma, o juiz condenou o réu ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios de R$ 2 mil.

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