Geral

14/12/2020 13:10

MORADIA PRÓPRIA

Novos critérios para selecionar famílias beneficiadas com loteamento Santa Fé

ARQUIVO / JORNAL A GAZETA

Loteamento Santa Fé está em construção no bairro Centenário

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

Região

O Governo Federal mudou as regras de seleção das famílias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Este, inclusive, é o caso do Loteamento Santa Fé, que vem sendo construído no bairro Centenário, em São Bento do Sul.

Até então, a seleção das famílias seria realizada de uma forma. Porém, agora a seleção deverá ser feita de acordo com a Portaria n°2.081, de 30 de julho de 2020. Desde a publicação do novo procedimento, a Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) de São Bento estava tentando conseguir autorização para continuar utilizando a metodologia antiga, pois considera os critérios antigos mais adequados com a realidade do município, e também agilizaria o processo de seleção. Porém, o pedido não foi acatado.

A mudança faz parte das ações do Governo Federal para unificar as formas de acesso aos benefícios sociais através do Cadastro Único, como já acontece com os benefícios assistenciais em geral. Para facilitar e agilizar o processo no próximo ano, a EMHAB já realizou a primeira reunião da transição do governo, para repassar todas as informações sobre a seleção para equipe futura da autarquia.

A lista de candidatos, a partir de agora, será gerada pelo Governo Federal, por meio da base do Cadastro Único. Por isso, os candidatos devem estar escritos no Cadastro Único e devem atender a, pelo menos, 1 dos 6 requisitos e 5 dos 14 critérios estabelecidos.

Trâmite
O Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizará à EMHAB a lista de todos os candidatos, a qual será encaminhada para a Caixa para pesquisas de enquadramento. Ao receber o retorno das pesquisas de enquadramento, a EMHAB deverá convocar os candidatos compatíveis para apresentação da documentação.
Após análise da documentação enviada, o Agente Financeiro listará os candidatos aptos para assinatura de contrato.

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