Geral

20/12/2018 14:58

PRESERVAÇÃO

Multa por reforma em prédio histórico de São Bento pode ser reduzida

Leonardo Celeski / Arquivo / Jornal A Gazeta

Mudanças nas janelas sem autorização gerou multa de R$ 98,2 mil para proprietária

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

Com a publicação na edição de quarta-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, está em vigor uma alteração na lei municipal que trata da preservação de imóveis com mais de 50 anos. Até semana passada, quando a alteração foi aprovada na Câmara de Vereadores, reformas e outras obras sem prévia autorização da Prefeitura rendiam uma multa de 25 mil Unidades Fiscais Municipais, o equivalente a R$ 107,8 mil.

Agora, se o infrator reparar completamente a intervenção feita no imóvel, o valor da multa será reduzido para mil UFMs, ou R$ 4,3 mil em valores atuais. Se o infrator fizer, por exemplo, apenas a pintura do imóvel sem autorização, a multa pode ser reduzida para 500 UFMs, ou R$ 2,1 mil em valores atuais. Vale frisar que a UFM muda mensalmente.

Contudo, para que ocorra a redução, em ambos os casos o infrator tem que regularizar a situação no prazo de 90 dias a contar da data do embargo. Com a modificação feita na lei, que completou um ano recentemente, as mesmas regras são aplicadas aos imóveis tombados. 

Um caso que pode ser beneficiado com a mudança na legislação é o do imóvel localizado na Rua Nereu Ramos, no qual funciona o Treffpunkt. Recentemente, a proprietária recebeu uma multa de R$ 98,2 mil por promover intervenções na fachada sem autorização.

Confira mais detalhes sobre a alteração na lei no jornal impresso desta quinta-feira (20).

Comentários

Não há comentários sobre esta matéria. Deixe seu comentário

+ sobre Geral

Leia mais...

Todos os direitos reservados para A Gazeta. Reprodução sem autorização é proibida.

A Gazeta - Rua Mal. Floriano, 22 - Centro - São Bento do Sul/SC - Telefone (47) 3203-0022