Geral

18/06/2019 09:08

PATRIMÔNIO

Mais uma empresa no Centro vai parar na Justiça por reformar fachada

Elvis Lozeiko/ A Gazeta/ Arquivo

Diversas ruas integram a Zona Comercial Histórica de São Bento do Sul

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

As construções e reformas na Zona Comercial Histórica (ZCH) de São Bento do Sul seguem gerando polêmica. Mais uma empresa foi multada pela Prefeitura por desrespeitar a legislação, em vigor desde abril do ano passado. Inclusive, a loja poderia ser fechada, mas a Prefeitura vai aguardar uma decisão da Justiça.

A empresa - estabelecida nas proximidades dos Correios, na Rua Visconde de Taunay - promoveu reformas e modificações em sua fachada mesmo sem o alvará. A Prefeitura, então, embargou as obras após constatar irregularidades. Em seguida, a loja de vestuário entrou com processo no Fórum solicitando a anulação do embargo, mas a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul se manifestou contrária ao pedido.

Conforme parecer do promotor Djônata Winter, o estabelecimento desrespeitou a lei municipal que trata dos padrões arquitetônicos de construções localizadas na Zona Comercial Histórica e o Código de Obras. Vale lembrar que trata-se somente do parecer da Promotoria, um dos últimos passos antes da decisão do juiz, que pode acatá-lo ou não, inclusive parcialmente.

Djônata observa que qualquer imóvel localizado na ZCH tem que obrigatoriamente apresentar projeto de construção com padrão arquitetônico compatível com as edificações tombadas pelo poder público ou demais relacionadas com a cultura e a história locais. "Somente após a aceitação do projeto o autor poderia realizar a alteração da fachada do imóvel, procedimento que, como visto, não foi seguido", analisa.

Prazo e multa
O representante do MP pede que a Justiça estabeleça à proprietária do imóvel que, a partir do julgamento, em até 45 dias apresente um projeto arquitetônico de adequação, baseado nos regulamentos de preservação da ZCH. E, se aprovado tal projeto, que as obras corretas sejam concluídas em até 180 dias a partir de então. A Prefeitura só poderá emitir o alvará de construção quando houver total cumprimento da legislação por parte da loja, relata Djônata.

Quais ruas?
Entre as vias que fazem parte da ZCH estão as avenidas Nereu Ramos e Argolo, ruas Henrique Schwarz, Marechal Deodoro, parte da Dom Pedro II, Wenzel Kalhofer, João Kien, Manoel Tavares, Wolfgang Ammon, Jorge Lacersa, Visconde de Taunay, Felipe Schmidt, Marechal Floriano, Barão do Rio Branco, parte da Benjamin Constant e travessa Theodoro Koch, e outras mais algumas vias laterais.

Confira mais informações no jornal impresso desta terça-feira (18).

Comentários

Não há comentários sobre esta matéria. Deixe seu comentário

+ sobre Geral

Leia mais...

Todos os direitos reservados para A Gazeta. Reprodução sem autorização é proibida.

A Gazeta - Rua Mal. Floriano, 22 - Centro - São Bento do Sul/SC - Telefone (47) 3203-0022