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01/08/2019 10:15

REGULAMENTAÇÃO

Lei para despoluição visual é discutida durante audiência em São Bento

Elvis Lozeiko / Jornal A Gazeta

Evento praticamente lotou auditório do Centro de Vigilância à Saúde

Elvis Lozeiko - elvis@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Com o auditório do Centro de Vigilância à Saúde (CVS) praticamente lotado, a Prefeitura realizou, na terça-feira à noite, a audiência de apresentação do anteprojeto de lei de despoluição visual da paisagem urbana em São Bento do Sul. Sob comando do secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Cláudio Schuves, e do procurador municipal Giancarlo Grossl, o evento foi mais um passo para que o texto seja reencaminhado à Câmara de Vereadores.

O procurador municipal lembrou que, ao contrário de alguns comentários que correm pela cidade, a Prefeitura não quer proibir as veiculações. "Trata-se apenas da regulamentação", disse. "Nada foi feito na base do achismo, porque houve estudos técnicos pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo", apontou. "Criou-se uma sina de que estaríamos, por exemplo, banindo os outdoors, mas isso não procede", insistiu. 

Um dos pontos mais abordados na audiência foi quanto ao prazo para regularização das veiculações em desacordo, após a publicação da lei. O texto do projeto fala em 24 meses no caso dos anúncios indicativos (aqueles que identificam estabelecimentos ou profissionais que nele atuam) e em 12 meses para os demais casos, tais como outdoors, banners, placas, etc. O poder público ainda não definiu como vai ficar essa situação. "Talvez 18 meses para ambos os casos, mas ainda vamos ver", disse Giancarlo.

Algumas participações

"Sou a favor da despoluição visual", disse a arquiteta Shyarra Roberta Robl Becker, comentando que a regulamentação favorece, por exemplo, o setor turístico. Maurício Fernandes Trevisan questionou como deverá proceder para regularizar o seu imóvel, localizado no raio de 50 metros de uma construção tombada pelo patrimônio histórico estadual. Schuves explicou que, nesse caso, é necessária a autorização da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

O comerciante Maykon Iargas, proprietário de uma papelaria na Rua Barão do Rio Branco, criticou o anteprojeto de lei. "Estão querendo que a gente se esconda. O cliente tem que saber que existimos", abordou. Já Nídia Zipperer, do Shopping Zipperer, afirmou que o município só tem a ganhar com a regulamentação. "Como cidadã, quero uma cidade limpa e linda", declarou. 

Ela abordou, ainda, que a regulamentação vai proporcionar a uniformização aos estabelecimentos comerciais, sem que os anúncios dispostos em um se sobreponham a estabelecimentos próximos. "Se todos tiverem o mesmo padrão, um não vai esconder o outro", opinou. Carlos Alberto Fortecki afirmou que é favorável à despoluição visual, mas que achou "confusa" a fórmula do cálculo para definir o tamanho da publicidades nas fachadas.

Confira mais detalhes sobre a audiência no jornal impresso desta quinta-feira (1).

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