Geral

12/02/2019 08:02

LEGISLAÇÃO

Legislação determina que algumas raças de cães usem focinheira em São Bento

Layra Olsen / Jornal A Gazeta

Acessório não deve ser usado como forma de castigo ou para reprimir latidos do animal

Layra Olsen - layra@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

Cachorros de raças consideradas violentas precisam usar focinheira, coleira e guia quando estão em locais públicos. A determinação está descrita em uma lei sancionada em 2015, pelo então prefeito Fernando Tureck, e objetiva a segurança da população e, ao mesmo tempo, do animal.

De acordo com a lei municipal, entende-se por cães de raça notoriamente perigosa aqueles cujos antecedentes registram ataques às pessoas, aqueles que pelo tamanho e comportamento colocam em risco a segurança da comunidade e cachorros de guarda treinados para ataque.

Estão inclusos na lei, portanto, integrantes das raças mastim-napolitano, bull terrier, american staffordshire terrier, pastor alemão, rottweiler, fila, dobermann, pit bull e decorrentes de cruzamentos genéticos, independentemente do porte. Além disso, cachorros com peso superior a 20 quilos também estão proibidos de circular em vias públicas sem os devidos equipamentos e por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.

A regulamentação ainda prevê que os proprietários ou responsáveis pelos cães, usando equipamentos de segurança ou não, são responsáveis pelos danos físicos e materiais causados aos demais usuários do espaço público. Caso sejam verificadas infrações, a autoridade sanitária competente poderá aplicar penalidades como advertência, multa e até fazer o recolhimento do cão.

Confira mais informações sobre a legislação no jornal impresso desta terça-feira (12).

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