Política

03/07/2020 09:33

CASO DOS MÉDICOS

Justiça considera improcedente ação popular de Tomanizi contra Del Olmo

ARQUIVO / JORNAL A GAZETA

Tomazini tentou mover ação popular contra Del Olmo

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Foi julgado improcedente pela Justiça o pedido feito pelo médico Antonio Tomazini para abertura de uma Ação Civil Pública contra o secretário de Saúde, Manuel Del Olmo, por supostamente não ter cumprido jornada de trabalho enquanto médico da rede municipal. No processo Tomazini também pedia liminar para o afastamento do secretário e a condenação do prefeito Magno Bollmann (PP) por improbidade administrativa.

Em sua decisão, assinada na quarta-feira (1), o juiz Marcus Alexsander Dexheimer, declarou a nulidade do ato, alegando que devem ser preenchidos alguns requisitos para instauração de uma Ação Civil Pública, o que não foi identificado no processo movido por Tomazini.

“Na presente inicial, entretanto, não visualizei a demonstração concreta de dano ao patrimônio público. Ainda diante da reiteração dos argumentos apresentados na petição de ev. 14, o que pretende o autor é alegar, apenas de forma vaga e presuntiva, que o ato que entende ilegal acarretou prejuízo ao erário”, cita o magistrado.

Também não passou em branco na decisão de Dexheimer declarações feitas pela defesa de Tomazini, as quais colocavam em dúvida a atuação do Judiciário quanto a supostos problemas na Prefeitura. O advogado de Tomazini foi intimado a prestar esclarecimentos e se retratou sobre a forma como se dirigiu ao Judiciário.

Faltam seis
Além deste primeiro processo rejeitado pela Justiça, Tomazini é autor de outros seis pedidos. Objetivo principal é tentar desqualificar a comissão responsável pelo processo administrativo que resultou em sua demissão do serviço público. Além da perda da função, ele foi condenado a devolver R$ 330 mil aos cofres públicos por supostamente receber e não trabalhar a carga horária para a qual foi contratado. Além dele, outros médicos respondem ao mesmo processo e já há mais demissões.

A informação foi publicada na coluna Panorama Político desta sexta-feira (3).

Todos os direitos reservados para A Gazeta. Reprodução sem autorização é proibida.

Ajude-nos a manter um jornalismo sério e com credibilidade. Textos e fotos estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se quiser repassar a notícia, compartilhe o link.