Política

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05/03/2020 10:18

ELEIÇÕES 2020

Janela partidária permite que vereadores troquem de sigla até o dia 3 de abril

CHRISTIAN HACKE / JORNAL A GAZETA

Anderson é analista judiciário do Cartório Eleitoral de Rio Negrinho

Christian Hacke - christian@gazetasbs.com.br

Rio Negrinho

A conhecida janela partidária, comum nos anos de eleição municipal, abre quinta-feira (5) e segue até o dia 3 de abril. Nela, vereadores que possuem mandatos podem trocar de partido sem prejuízo da perda do cargo. Esta janela foi criada para permitir que os parlamentares que desejem concorrer ao cargo de prefeito ou à reeleição no Legislativo migrem para outra sigla.

Anderson Daniel Moser, analista judiciário do Cartório Eleitoral de Rio Negrinho, explica que a criação da janela é nova, de 2015. "Tivemos uma grande reforma em 2015. Essa janela foi criada por conta dos cargos da proporcional, que são de vereador, deputado estadual e federal. A partir de quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a eleição podem migrar de partidos", explica.

A Lei dos Partidos, conforme o analista, rege sobre como as siglas devem agir para filiação destes novos membros. "Quando quero me desfiliar, preciso certificar alguém da executiva do partido e comunicar a Justiça Eleitoral, comprovando que notificou o partido. Essa é orientação que está na lei. A legislação também consta que uma nova filiação partidária cancela a mais antiga. Porém, se for disputar um cargo e ocorrer algum problema neste tempo, não tem como comprovar a desfiliação. A gente sempre orienta a fazerem assim, ter um documento na mão, protocolo nosso. É um caminho mais seguro", ressaltou.

No caso dos suplentes de vereadores, a migração pode ser feita dentro da janela, porém estes não poderão assumir uma cadeira no Legislativo ainda neste ano, visto que foram eleitos a partir de um grupo o qual não pertencem mais.

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