Geral

16/09/2019 09:30

TCE

Impasse suspende licitação para transporte coletivo em São Bento

Elvis Lozeiko / Jornal A Gazeta / Arquivo

Posse dos terminais urbanos pode atrasar licitação

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Inicialmente prevista para segunda-feira (16), a licitação para escolha da empresa de transporte coletivo de São Bento do Sul acabou suspensa. A decisão foi tomada por conta de alguns questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Quanto a um dos questionamentos, de ordem administrativa, a Prefeitura já apresentou defesa, no entanto, o que pode atrasar a disputa é um processo judicial movido pela Coletivos Rainha, por meio do qual a empresa questiona a posse dos terminais urbanos.

Neste caso, a empresa diz pertencer a ela os terminais erguidos em São Bento do Sul. Recentemente A Gazeta já escreveu sobre este questionamento feito pela empresa, e a justificativa apresentada pela Prefeitura é de que no contrato assinado em 1996 estava bem detalhado que a empresa iria, sim, construir, mas os terminais seriam todos repassados ao patrimônio municipal ao fim do contrato.

Por conta disso, a Prefeitura acredita que em poucos será possível demonstrar que a posse dos terminais é do município e, por conta disso, então novo processo licitatório poderá ser lançado. A expectativa da Prefeitura é que em até 30 dias seja possível garantir que todos os impasses possam estar resolvidos e, com isso, relançar o edital para contratação da empresa que vai gerenciar a concessão. Podendo, inclusive, permanecer a Coletivos Rainha, caso a empresa vença a disputa.

Novela
A questão envolvendo a licitação para escolha da empresa responsável pelo transporte coletivo de São Bento do Sul já virou uma novela que dura, pelo menos, três anos. Isso porque o contrato encerrou em 2016. À época, a Prefeitura até tentou contratar por meio emergencial outra empresa, com sede em Jaraguá do Sul, para atuar no município, mas a Coletivos Rainha ingressou na Justiça e até hoje opera a concessão no município graças a uma decisão judicial.

A informação foi publicada na coluna Panorama Político desta segunda-feira (16).

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