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29/06/2020 13:30

FIQUE ATENTO

Fato ou fake: PM vai multar motoristas que não estejam de máscara?

REPRODUÇÃO

Imagem está sendo compartilhada nas redes sociais

Matheus Müller - matheus@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Tem circulado nas redes sociais uma imagem citando a obrigatoriedade do uso de máscaras para sair de casa, o que tem causado muitas dúvidas na comunidade. Além disso, abaixo da imagem, há uma frase dizendo que a obrigatoriedade se estende para dentro do veículo e para motociclistas. No entanto, a situação não cabe a Santa Catarina. Trata-se de um anúncio do governo do Mato Grosso, divulgando uma lei publicada naquele Estado ainda em abril, sobre a determinação de usar máscara para sair de casa em todo território mato-grossense.

Em Santa Catarina, o tema é tratado por uma lei aprovada também em abril. O regulamento estadual fala da obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados. Estes locais ainda devem se recusar a permitir a entrada daquelas pessoas que não estiverem utilizando algum tipo de máscara. Ainda há uma lei municipal que cita as mesmas regras. Em ambas as leis, é apenas sugerido que o cidadão use máscara na rua, mas não há a obrigação de utilizar.

O responsável pelo setor de comunicação da Polícia Militar, soldado Rodrigo Hey, reforça que não há nenhuma determinação quanto ao uso de máscaras nas vias públicas. Quanto aos veículos, ele cita que o assunto também tem chegado até a PM, com muitas pessoas ligando com dúvidas se precisam usar máscaras ou não no trânsito. Ele esclarece que não há nenhuma posição legal quanto a isso, sendo opcional seu uso ou não dentro do carro ou conduzindo a moto. “Não há esta obrigatoriedade”, reforça.

No que se refere a máscaras, a fiscalização se dá nas lojas, indústrias e repartições públicas, onde é obrigatório o seu uso tanto pelo público quanto pelos trabalhadores. Neste caso, a fiscalização cabe não só a PM, mas também à Polícia Civil e a Vigilância Sanitária.

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