Geral

13/03/2019 15:59

CONDENAÇÃO

Ex-prefeito Fernando Mallon é condenado e acredita em erro da Justiça

Alexandre Carvalho / Arquivo / A Gazeta

Mallon, que é também advogado, explica que já protocolou um recurso

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br
São Bento do Sul

O ex-prefeito e atual vereador, Fernando Mallon (MDB), foi condenado em primeira instância a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por fraude em licitação na época em que comandou a Prefeitura. A ex-secretária de Educação e sua atual assessora parlamentar, Adriane Ruzanowski, também foi condenada à mesma pena. A empresária Teresinha Schmidt foi a terceira condenada, mas com pena pouco menor, de 10 anos de detenção.

A sentença ainda não foi publicada e, portanto, ainda não é oficial. Mallon, que é também advogado, explica que já protocolou recurso porque a soma das penas da empresária estaria errada e também porque a juíza que assinou a sentença não teria analisado sobre a prescrição de dois dos fatos apontados no processo. "Isto, por si só, já diminuiria a pena em 2/3”, explica.

Ele ainda se diz confiante sobre a possibilidade de reverter a decisão nas instâncias superiores. "Não fiz nenhuma desonestidade, não desviei dinheiro público, não usei do programa para benefício pessoal de nenhuma pessoa. Só quis garantir à população mais carente o direito de concluir os seus estudos”, disse.

Terceirização
O ponto central do posicionamento da juíza na sentença, explica o vereador, é de que a terceirização realizada na época em que foi prefeito não precisaria ser realizada, e que tudo teria sido realizado apenas para beneficiar a empresária. “Se fosse para eu querer beneficiar a coordenadora, eu não iria criar toda uma estrutura de logística, com utilização de várias escolas no período noturno, capacitação de professores e toda a estrutura administrativa para tanto. Bastaria nomeá-la para um cargo de confiança, onde ela ganharia mais, com certeza”, frisou o ex-prefeito.

Ele ainda cita o que classifica como "invasão de competência" por parte da juíza, pelo fato da magistrada tratar na sentença que não seria preciso terceirizar alguns dos serviços da Educação à época. "O Judiciário não pode adentrar o campo da discricionariedade. Fosse assim, poderíamos dizer também que não é necessário terceirizar o serviço de coleta de lixo e de transporte coletivo, que são serviços públicos municipais já terceirizados”, compara.

Sem licitação
A contratação em 2005 foi por dispensa de licitação, já que se tratava de uma cooperativa sem fins lucrativos, que regimentalmente trabalhava no segmento de educação. A cooperativa já funcionava na cidade, mas atendendo apenas empregados de algumas empresas. O valor pago pela Prefeitura era, na época, de R$ 40 por aluno, enquanto que as empresas já pagavam R$ 45. Em 2006 o contrato foi renovado, novamente com dispensa de licitação, e o valor pago passou a ser de R$ 41,50 por aluno/mês.

Sobre este mesmo caso, em 1 de novembro de 2018 foi julgada a ação por ato de improbidade, e Fernando Mallon e as demais acusadas foram absolvidas. Segundo as palavras do juiz à época, Dr. Romano José Einzweiler, "não há prova de perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do município. Outrossim, a hipótese dos autos comportava a dispensa de licitação e não houve enriquecimento ilícito de terceiro".

Mais detalhes sobre o caso estarão no jornal impresso desta quinta-feira (14).

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