Política

23/07/2021 10:14

LEGISLATIVO

Entenda por que Justiça negou pedido de afastamento do vereador Piska

FABIANO KUTACH / A GAZETA / ARQUIVO

Piska é atual presidente da Câmara de Rio Negrinho

Fabiano Kutach - fabiano@gazetasbs.com.br

Rio Negrinho

O juiz Rubens Ribeiro da Silva Neto indeferiu quinta-feira (22) o mandado de segurança que pedia o afastamento do vereador Arlindo “Piska” da Cruz (PP) da presidência da Câmara de Rio Negrinho. O pedido foi protocolado pelos partidos políticos MDB, PSC, DEM e PSDB e, em sua decisão, o magistrado informou que os partidos não teriam legitimidade para tal pedido. Piska foi preso em flagrante no dia 10 de julho, pela suposta prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça.

Em sua decisão, o juiz reconhece a importância do pedido do afastamento. “A alegação de fundo apresentada na petição inicial impressiona, pois não se pode cogitar, à luz dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, que o próprio interessado, no caso, o presidente da Câmara de Vereadores, participe, de qualquer forma, do procedimento relativo ao pedido apresentado por parlamentares, por meio do qual se pretende instalar uma investigação em razão de suposta quebra de decoro parlamentar”, despachou Rubens.

Porém, mesmo diante da situação, o juiz alega que há uma questão processual que impede o conhecimento da ação: “Refiro-me à legitimidade ativa do partido político para impetrar mandado de segurança preventivo”. Diante disso, ele indeferiu o pedido apresentado pelos partidos.

Nova ação na Justiça

Extraoficialmente, os representantes dos partidos políticos declararam que deverão ingressar com uma nova ação, desta vez tendo como autor um ou mais vereadores, como pontuou o juiz no processo como únicos com legitimidade para pedir o afastamento de Piska.


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