Política

29/09/2021 10:14

LEGISLATIVO

Entenda a contribuição que será cobrada após o asfalto pronto em São Bento

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Projeto foi aprovado por cinco votos a favor na Câmara de Vereadores

Alexandre Carvalho - alexandre@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Nas últimas semanas têm sido intensos os debates referentes a projetos que passaram pela Câmara de Vereadores de São Bento do Sul tratando sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria a proprietários de imóveis em ruas pavimentadas com recursos obtidos por meio de financiamento.

Apenas neste ano, foram dois projetos aprovados, um que trata sobre a Rua Augusto Ferdinando Kobus, no bairro Rio Negro, e outro prevendo a cobrança em mais seis vias: Antônio dos Santos (Rio Vermelho), Rua Paraná (Cruzeiro/Alpino), Conrado Liebl (Serra Alta), Carlos Stiegler (Colonial), Estanislau Fuhrmann (Brasília) e João Muhlbauer (Serra Alta). Os moradores foram pegos de surpresa e estão indignados.

Este tipo de cobrança é obrigatória quando a origem dos recursos é através de linhas de crédito. O que se avalia neste tipo de obra é a valorização que o imóvel teve, pois é feita uma avaliação por imobiliária antes do início da obra, e outra após. Esta diferença então deve ser paga pelo dono do imóvel à Prefeitura. Este tipo de cobrança está regulamentada no Código Tributário Nacional.

Como é cobrado

Durante as discussões sobre o tema, a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas (PSDB), explicou que a lei determina que seja utilizado como critério para definir o valor o custo total da obra rateado pela metragem da testada dos terrenos, ou o valor que a obra agregou ao imóvel. Neste caso, sempre é usado o menor deles. Um exemplo: se a valorização foi de R$ 10 mil e a obra custou R$ 20 mil, o morador vai pagar os R$ 10 mil. Se a obra custou R$ 10 mil e a valorização foi de R$ 20 mil, da mesma forma serão cobrados os R$ 10 mil.

Ainda conforme a vereadora, a legislação estabelece que o valor a ser cobrado anualmente não pode passar de 3% do valor do imóvel, ou seja, se um imóvel custa R$ 100 mil, anualmente devem ser pagos no máximo R$ 3 mil pela contribuição de melhoria, e a cobrança persiste por quantos anos forem necessário até que se chegue ao valor devido pelo dono do imóvel.

Projeto engavetado
Terezinha ainda disse que as cobranças ocorreram entre os anos 1990 e início dos anos 2000, mas depois disso houve certa omissão do poder público. Neste mesmo entendimento seguiram os vereadores Luiz Neri Pereira (PSDB), o Magrão, Angelo Peschiski (MDB), Luiz Pessenti (PSD) e Darlan Guliani (Cidadania). Eles citaram que a cobrança é uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que o projeto estava engavetado há anos. “A bomba estourou na nossa mão”, disse Darlan.

Confira a discussão dos vereadores sobre o tema no jornal impresso desta quarta-feira (29). Assine A Gazeta agora mesmo pelo WhatsApp (47) 99727-0414. Custa menos que um cafezinho por dia! ☕

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