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21/02/2020 15:32

INTERDIÇÃO

Delegado regional comenta tratativas para reabrir ambulatório do IGP em São Bento

LAYRA OLSEN / JORNAL A GAZETA

Ambulatório do IGP está sem funcionar desde outubro de 2019

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

Nesta semana chamou atenção o caso de uma jovem que não conseguiu realizar exames de corpo de delito, após sofrer agressões do namorado e da sogra, em São Bento do Sul. O motivo foi a dificuldade para se deslocar para Mafra ou Jaraguá do Sul, visto que o ambulatório do Instituto Geral de Perícias (IGP) do município está interditado desde o ano passado. O delegado regional, Odair Rogério Sobreira Xavier, chegou a comentar sobre o problema. 

Ele conta que foi agendada uma reunião com o Ministério Público para tratar sobre a interdição do local. Sobreira também explica que no ano passado foi feita uma reunião entre a Polícia Civil, o poder público municipal e profissionais do IGP. “A nossa preocupação era achar uma alternativa. A Prefeitura, através do secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Claudio Schuves, sugeriu ceder um imóvel próximo ao cemitério. Mas, durante visita ao local, notou-se que haveria a necessidade de reforma”, revela.

O delegado também deixa claro que o IGP não está mais ligado à Polícia Civil, tendo autonomia funcional e administrativa. Portanto, as melhorias indicadas pela Vigilância Sanitária são de responsabilidade do próprio órgão e do Estado. “O que a polícia fez foi intermediar uma reunião com os setores interessados”, ressalta.

Relembre o caso da interdição

O ambulatório do IGP foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal no fim de outubro do ano passado. As ações de inspeção tiveram início após a primeira denúncia, que ocorreu no dia 21 de maio. A queixa, a princípio, referia-se a falta de banheiro público no IGP, e foi feita à Câmara de Vereadores. Em atendimento ao relato, os fiscais constataram que o único sanitário existente no local era de uso exclusivo dos funcionários e, por não dispor de auxiliar de serviços gerais para limpeza do local, não era liberado para o público externo.

Já em outra vistoria, notou-se a existência do ambulatório médico. O problema é que o ambiente não possuía alvará sanitário e estrutura física pertinente para o seu funcionamento. Por isso, coube ao poder público lavrar auto de intimação com as exigências indicadas para a sua regularização.

A postura é adotada sempre quando são identificados riscos iminentes à saúde, independentemente se o órgão é público ou privado. Além disso, tratando-se de casos de violência, a lei exige que a escuta especializada e o depoimento sejam feitos em locais apropriados e acolhedores, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da vítima ou testemunha.

Todas as adequações exigidas pela foram encaminhadas ao Governo Estadual. Porém, como trata-se de serviço público, infelizmente, o andamento é moroso, carece tempo e, especialmente, investimento.

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