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23/05/2020 09:25

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Cortes de energia retomados em junho

MATHEUS MÜLLER / JORNAL A GAZETA

Agência da Celesc segue sem atendimento presencial

Matheus Müller - matheus@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

A crise do novo coronavírus impactou em inúmeras frentes, e uma delas é a dificuldade econômica que muitas pessoas estão tendo em manter suas contas em dia, incluindo a energia elétrica. Tendo isso em vista, o governo estadual publicou no dia 24 de abril uma lei que impedia o corte de energia por falta de pagamento até o dia 31 de dezembro.

Diante disso, a Celesc entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde obteve resultado positivo na semana passada, contra a aplicação da lei. A decisão foi favorável à Celesc por se tratar de um serviço regido pelo governo federal, tornando-se inconstitucional a lei aprovada pelo Estado.

Desta forma, segue valendo a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta resolução definiu, entre outras coisas, que não haverá corte por inadimplência por 90 dias nas unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais. A decisão é válida desde a sua publicação, em 24 de março, indo até 24 de junho, quando poderão ser retomados os cortes.

Gislaine Angelita Bobato, supervisora comercial da Celesc, destaca que mesmo que ainda não tenham ocorrido cortes, os avisos de suspensão de energia seguem sendo repassados normalmente nas faturas. O pedido é para que os clientes procurem manter o pagamento das faturas em dia, para evitar a cobrança de juros e multa, bem como a negativação ou protesto do CPF/CNPJ. Além disso, se evita a futura suspensão do fornecimento devido ao atraso das contas.

Consumidores atendidos em baixa tensão, que é o caso da maioria dos são-bentenses, podem pedir o parcelamento via e-mail e aplicativo da Celesc. Este pagamento deve ser feito com entrada mínima de 33% do débito total corrigido, e o restante em até seis parcelas. “Para consumidores baixa renda a regra é diferenciada”, explica Gislaine.

Inclusive, para estes consumidores de baixa renda, cadastrados no programa Tarifa Social, no momento a energia é gratuita para consumo até 220 kwh/mês, onde o consumidor arca apenas com a Cosip e eventuais convênios que possuir em sua conta. A isenção é para faturas emitidas entre 1º de abril e 30 de junho. A Tarifa Social é diretamente vinculada à Assistência Social, que define as regras e concede ou não o direito.

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