Geral

21/08/2019 09:52

PREFIRINE

Chance de ganhar desconto para quitar dívidas com Prefeitura de Rio Negrinho

Christian Hacke / Jornal A Gazeta / Arquivo

Dívidas do poder público giram entorno de R$ 35 milhões

Christian Hacke - christian@gazetasbs.com.br

Rio Negrinho

Foi aprovada na noite desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, a lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Negrinho (Prefirine). O objetivo da Prefeitura é tentar recuperar os valores devidos em tributos pelos munícipes, que giram entorno de R$ 35 milhões. Os descontos na quitação da dívida podem chegar a 90% sobre juros e multa.

Os valores são referentes a pessoas físicas, como dívidas de IPTU e demais impostos municipais, e também para empresas, com débitos de ISS e outros gerados até o dia 31 de dezembro de 2018, ou com parcelas vencidas e não pagas. O ingresso no programa deve ser feito através de requerimento entregue entre os dias 26 de agosto e 28 de outubro.

Os interessados em ingressar no Programa devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Rio Negrinho. Mais informações no 3646-3612. A Prefeitura está autorizada a conceder descontos sobre os encargos nas seguintes condições:

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