Esportes

15/08/2021 08:35

LEGISLATIVO

Arquivado projeto que colocava esportes coletivos como atividade essencial

ARQUIVO / JORNAL A GAZETA

Paulo Zwiefka protocolou o projeto na Câmara de Vereadores

Da redação - editoria@gazetasbs.com.br

São Bento do Sul

A Câmara de Vereadores arquivou nesta semana o projeto de lei do vereador Paulo Zwiefka (DEM) que tratava sobre o esporte como atividade essencial em São Bento do Sul. Foi alegada inconstitucionalidade para o tema, pois já existe uma lei federal tratando da questão e que, devido a hierarquia jurídica, tal tema na esfera municipal não poderia ferir as leis estadual e federal. Paulo contestou, alegando que outras cidades aprovaram, mas mesmo assim o parecer pelo arquivamento foi aprovado.


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